orçamento participativo jovem

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1º O Orçamento Participativo Jovem Escolar de Viseu é destinado a propostas e projetos de intervenção no concelho de Viseu, apresentadas pelas Escolas de Ensino Secundário, Ensino Profissional e Ensino Superior do concelho de Viseu. Orçamento Participativo Jovem Escolar 2

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a. Inclusão social; b. Cultura e arte urbana; c. Educação e juventude; d. Património; e. Desporto; f. Espaço público e espaços verdes; Orçamento Participativo Jovem Escolar g. Cidadania e intergeracionalidade; h. Mobilidade suave; i. Ambiente e energia; j. Tecnologias; k. Saúde e alimentação saudável. 2. As propostas são de aplicação territorial universal, devendo inserir-se nas seguintes áreas temáticas: 3

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5. Para ser constituída como válida a participação das escolas terá de contemplar: a. A realização de pelo menos uma assembleia participativa aberta a toda a comunidade do estabelecimento em causa para apresentação e debate das propostas. b. A realização de uma assembleia participativa aberta a toda a comunidade do estabelecimento em causa para votar e selecionar as propostas (até 10) a submeter ao Orçamento Participativo. Orçamento Participativo Jovem Escolar 4

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O Orçamento Participativo de Viseu é composto pelas seguintes fases e calendário (fase a nível da escola): Fase 1. Apresentação do projeto às turmas: até 7 de novembro 2016; Fase 2. Apresentação de propostas pelos alunos: até 2 de dezembro de 2016; Fase 3. Assembleia participativa para apresentação e debate das propostas : 7 de dezembro 2016. Fase 4. Assembleia participativa para votar e selecionar as propostas (até 10) a submeter ao Orçamento Participativo: 9 de dezembro 2016. Fase 5. Submissão dos projetos: até 16 de dezembro de 2016. 5 Orçamento Participativo Jovem Escolar

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O Orçamento Participativo de Viseu é composto pelas seguintes fases e calendário (exterior à escola): Fase 1. Desenvolvimento e submissão de propostas: 31 outubro a 16 dezembro; Fase 2. Avaliação técnica das propostas e publicação dos projetos provisórios: até 31 de janeiro de 2017; Fase 3. Reclamações: até 17 de fevereiro de 2017; Fase 4. Resposta a reclamações e publicação dos projetos definitivos: até 13 de março de 2017; Fase 5. Votação: de 14 de março até 28 de abril; Fase 6. Seleção dos projetos vencedores: até maio 2017. 6 Orçamento Participativo Jovem Escolar

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Cada escola poderá apresentar, no máximo, 10 propostas. As propostas deverão visar/beneficiar a comunidade de Viseu ou, pelo menos, duas (2) escolas do concelho. Neste último caso, as escolas poderão ser de outro nível de ensino que não o secundário, profissional ou superior, caso seja pertinente para o projeto em causa. Cada proposta tem um orçamento máximo de 25 mil Euros. Cada escola poderá ter mais do que um projeto vencedor desde que a soma global não ultrapasse o limite de 40 mil euros. 7 Orçamento Participativo Jovem Escolar

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Cada cidadão poderá votar até um máximo de 7 projetos e apenas poderá atribuir um voto a cada projeto. A votação destina-se a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, registados na plataforma eletrónica (nome e email) ou nas “Assembleias Participativas”. A plataforma eletrónica permite o acesso direto através da conta da rede social Facebook. O sistema de votação inclui o voto pela plataforma eletrónica na Internet, o voto presencial (em Assembleias de Voto” organizadas para o efeito) e o voto por SMS (número a anunciar). 8 Orçamento Participativo Jovem Escolar

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Cada cidadão poderá votar até um máximo de 7 projetos e apenas poderá atribuir um voto a cada projeto. O Município de Viseu disponibiliza “Espaços Internet” com pontos de acesso gratuito à Internet, onde os cidadãos podem votar no Orçamento Participativo. A votação destina-se a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, registados na plataforma eletrónica (nome e email) ou nas “Assembleias Participativas”. A plataforma eletrónica permite o acesso direto através da conta da rede social Facebook. 9 Orçamento Participativo Jovem Escolar

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