A Constituição de 1976

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A Constituição de 1976 Trabalho realizado por : Cátia Sousa Nº8 Joana Saraiva Nº13 9ºC 1

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Questões Orientadoras Caracteriza a situação politica portuguesa após a Revolução do 25 de Abril. Identifica os princípios consagrados pela constituição de 1976. Como se estabelece a divisão do poder na constituição de 1976? Porque podemos dizer que o 25 de Abril institui a democracia em Portugal? Quais são os órgãos de soberania eleitos pelos cidadãos? Quem representa o poder autárquico? Quais os órgãos de poder das regiões Autónomas? 2

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Constituição de 1976 A revolução de 25 de Abril de 1974 foi desencadeada por MFA (movimento das forças armadas ). Este movimento pôs fim a 48 anos de ditadura em Portugal, o que possibilitou uma nova ordem jurídica. Esta nova ordem possibilitou a convocação de uma Assembleia Constituinte, em 1975, que aprovou a nova lei fundamental a 2 de Abril de 1976, esta lei que consagrava a Constituição da terceira República. 3

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Constituição de 1976 Após esta constituição de 1976 Portugal passou a ter um regime democrático, em que os presidentes passam a ser eleitos pelo povo. Instauraram-se alguns princípios tais como: § Igualdade para toda a população perante a lei; § Direito ao voto; § Direito à greve; § Direito à educação; § Direito ao trabalho; § Direito à protecção na saúde; § Liberdade de expressão. 4

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As novas instituições Democráticas A nova constituição também consagrou : > Regime Democrático e pluralista. Instituíram-se novos órgãos de soberania que se governam pelos seus próprios meios sem interferência dos outros. Presidente da República : Representante do país e garante-nos a independência nacional. 5

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As novas instituições Democráticas Assembleia da República Poder Legislativo: Onde se discutem e aprovam as leis. Governo Poder Executivo: Tribunais Poder Judicial: Aplicam a justiça. Formado por vários elementos do partido, que têm mais votos nas eleições legislativas para a Assembleia da República, tem como objectivo propor as leis e governar o país. 6

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As Novas Instituições Democráticas Com a aprovação da constituição de 1976 consagrou-se a descentralização política (a descentralização caracteriza-se quando um poder antes absoluto, passa a ser repartido). Obteve-se um Poder Autárquico isto é, as autarquias passaram a ter órgãos eleitos pela população ( Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia). Autonomia Regional: Em Portugal, os Arquipélagos da Madeira e dos Açores passaram a dispor de assembleias legislativas e de governos regionais para resolverem a maior parte dos seus problemas e governarem de forma independente. 7

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Formação de novos 5 Países Independentes • As negociações com os movimentos de libertação levaram à independência de alguns países. Todas as colónias portuguesas se tornaram independentes à excepção de Macau e Timor. 8

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Em 1999 Portugal restituiu Macau à China e Timor-Leste tornou-se independente também neste ano, uma vez que o processo de descolonização do mesmo tinha sido interrompido aquando da invasão Indonésia. Timor-leste Indonésia Continuação – A Independência das Colónias 9

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Os Retornados A Independência das Colónias colocou em causa a segurança dos portugueses, por essa razão, muitos milhares de portugueses regressaram a Portugal . O governo prometeu ajuda financeira e integração na sociedade a cerca de 800.000 “RETORNADOS”. Curiosidade: A palavra retornado é a designação para os portugueses brancos vindos das ex-colónias que se instalaram em Portugal após a independência dos territórios em África. 10

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Bibliografia MAIA, Cristina e BRANDÃO, Isabel Paulos, VIVA A HISTÓRIA 9, Porto, Porto Editora, 2008. Imagens Google http://pt.wikipedia.org/wiki/Descentraliza%C3%A7%C3%A3 http://debates.parlamento.pt/r3/dac/menu6_dac.aspx 11

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FIM 12

Summary: Trabalho de alunos.

Tags: a constituição de 1976

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