PRECLUSÃO CONCEITO E ESPECIES (2)

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DA PRECLUSÃO Conceito: Deve ser entendida como a perda da possibilidade da prática de um ato processual em virtude de algum acontecimento. (C.S.B.) É instituto ligado à noção de ônus quando relativo as partes.

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PRECLUSÃO TEMPORAL Ocorre quando a perda da faculdade de praticar o ato processual se dá em virtude de haver decorrido o prazo sem que a parte o tivesse praticado ou tenha praticado a destempo (art. 218). O código, no entanto, admite que a parte possa provar a existência de justa causa (art.223/227, do NCPC) impeditiva da prática do ato no momento ou prazo devido.

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PRECLUSÃO LÓGICA É a que extingue a possibilidade de praticar-se o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Exemplo, quem cumpriu a sentença depositando o valor da quantia a que fora condenado, não pode interpor recurso para impugná-la, ainda que não se tenha esgotado o prazo recursal (CPC, art. 1.000).

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PRECLUSÃO CONSUMATIVA Decorre do fato do ato já ter sido praticado. Exemplos: Se a parte apelou no 3º dia do prazo, não poderá completar seu recurso, embora não tenha se esgotado o prazo de quinze dias; Se o réu contestou no 10º dia do prazo, não poderá reconvir, ainda que dentro do prazo para a resposta, porque a reconvenção deve ser ajuizada no mesmo ato da contestação (CPC, art. 343); se a parte recorreu no 1º dia do prazo, exerceu a sua faculdade, não podendo depois efetuar o preparo, pois a lei exige que ocorra simultaneamente à interposição do recurso (CPC, art. 1007 ).

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PRECLUSÃO PRO JUDICATO É espécie de preclusão consumativa impossibilitando o juiz decidir de novo questões já decididas no processo, a cujo respeito tenha se operado a preclusão (art. 505/507). Entretanto, tal regra é excepcionada pela redação do artigo 504/505 do CPC, que afasta a preclusão sobre as matérias de ordem pública. Em verdade, esta é matéria dividida na doutrina e jurisprudência, entendendo-se também, que embora não haja a preclusão consumativa para o juiz, em determinadas hipóteses incidiria a preclusão temporal sobre o magistrado ou sobre o Tribunal ad quem .

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