FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

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FORMAÇÃO DO PROCESSO Art. 2º do CPC: O processo civil começa por iniciativa da parte, e se desenvolve por impulso oficial. A petição inicial, deduzindo uma pretensão, será distribuída onde houver mais de um juiz. (Art. 284, CPC). Art. 312 – considera-se proposta a ação quando a petição for protocolada... Princípios Processuais Aplicados: Iniciativa das partes Inércia Da Jurisdição; Impulso Oficial.

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DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO Nas Comarca onde houver Mais de um juiz; Mais de um escrivão.

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EFEITOS DA CITAÇÃO Com a citação, completa-se o trium actum personarum (autor, juiz e réu), produzindo, os efeitos do art. 240, do CPC; Princípio Processual aplicado: contraditório ESTABILIDADE DAS PARTES na relação processual, as partes deverão manter-se as mesmas, salvo as substituições permitidas na lei; INALTERABILIDADE do pedido ou da causa de pedir, salvo consentimento do réu (art. 329). Após o saneamento do processo é terminantemente proibida.

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DA SUSPENSÃO DO PROCESSO – art. 313, CPC A suspensão do processo interrompe sua marcha regular trazendo, em consequência, prejuízo à celeridade processual. Por isso a doutrina entende estar em crise o processo. Durante a suspensão é vedado a prática de atos no processo até que o motivo seja superado. Pode se dar por causas externas ou internas. O § 4º do art. 313 delimita o prazo de um ano para duração da suspensão.

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DA SUSPENSÃO DO PROCESSO I – pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II – por convenção das partes (negócio processual - até seis meses); III – arguição de impedimento do juízo, da câmara ou tribunal ou suspeição do juiz; IV – Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito depender: a) do julgamento de outra causa (prejudicialidade externa); b) da verificação de determinado ato ou produção de certa prova (prejudicialidade interna); VI- por motivo de força maior (guerra, revolução, cataclismos); VII –Discussão em juízo de questão decorrente de acidente e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo (Lei 2.180/54); VIII – Demais casos previstos em lei.

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