RIO GRAVATAÍ Desleixo e descaso á Lei 4771/65 UM RIO AGONIZANDO

Veremos ao longo desta apresentação a ocupação de áreas que são proibidas de ocupação pela Lei 4771/65, que é aplicável inclusive em áreas urbanas. A negligencia de autoridades é um fato marcante e muita vezes estas mesmas autoridades são as incentivadoras desta culposa ocupação. Por outro lado pessoas de “bem” viram as costas para tais questionamentos, dizendo que não é com elas o assunto. Mas o mais sério é o descaso do Ministério Público, que sendo, por Lei o guardião das Leis Ambientais, nada faz, fica olhando, e quando questionado vem com a desculpa de que não adianta punir os homens públicos porque quem pagará a conta será o próprio povo.

Mas o mais sério é o descaso do Ministério Público, que sendo, por Lei o guardião das Leis Ambientais, que nada faz, fica olhando, e quando questionado vem com a desculpa de que não adianta punir os homens públicos porque quem pagará a conta será o próprio povo.

Daí lamentarmos que estes mesmo ocupantes do Ministério Público só saibam colocar a “bunda” numa boa cadeira, receber altos salários mensalmente e nada fazerem, ou melhor só agirem contra o produtor rural, pois destes podem conseguir polpudas indenizações. Fica uma pergunta para que queremos um Ministério Público deste tipo? Para que serve ou á quem servem?

A BACIA HIDROGRÁFIA

APA – Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande

Rio dos Sinos e Rio Gravataí: os piores do Brasil Em dez anos de trabalhos, a Agência Nacional de Águas – ANA lançou seu primeiro grande relatório sobre a situação dos rios no Brasil. Neste documento, o órgão aponta que o Rio dos Sinos e o Rio Gravataí, situados na região do Vale do Rio dos Sinos e na Região Metropolitana de Porto Alegre, estão no topo dessa lista. 13/04/2009 13/04/2009 13/04/2009

A BACIA HIDROGRÁFIA O Rio Gravataí forma-se no Banhado Grande, que abrange os municípios de Santo Antônio da Patrulha, Glórinha, Gravataí e Viamão. Este banhado recebe as águas de toda a bacia hidrográfica compreendida nestes municípios, se situando entre a Serra Geral e a Coxilha das Lombas. Deságua nos meandros do Rio Jacuí, um conjunto de canais, ilhas e pântanos, a partir do qual, forma o Rio Guaíba.

Os principais afluentes do Rio Gravataí no Banhado Grande são os arroios Miraguaia, Chico Lomã, em Santo Antonio da Patrulha; Passo Grande, em Glorinha; Passo do Pinto na divisa Glorinha-Gravataí e os arroios Sanga da Porteira, do Vigário e Alexandrina em Viamão. Temos também a importante contribuição das vertentes das Águas Claras, no município de Viamão. Fora da área do Banhado, o principal afluente do Rio é o Arroio Demétrius, em Gravataí, também chamado de Arroio Passo dos Ferreiros, e que tem sua nascente no município de Taquara. Outro arroio importante é o Barnabé, que tem sua nascente no Morro Itacolomi. Temos também em Alvorada os arroios Águas Belas e Passo do Feijó como os mais expressivos neste município.

Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí possui uma área de aproximadamente 2.020 km2, abrangendo os municípios de Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada, Viamão, Canoas, Porto Alegre e pequena contribuição de Taquara.

O Rio Gravataí é navegável em alguns quilômetros. No entanto o assoreamento vem prejudicando a navegação Também a redução da seção do rio pelos cais de empresas ao longo da orla tem propiciado agressão ao canal.

Dragagem em andamento provoca ruptura do dique de proteção contra inundações, devido ao peso do material dragado colocado ao lado do dique. Veja em: http://tinyurl.com/2en6u6o

Áreas A1, A2 e A3 utilizadas para depositar material da dragagem do Rio Gravataí. Na A2 o dique rompeu devido ao peso do material.

Deixaram invadir mais áreas baixas, inundáveis e agora querem construir novos diques de proteção. Desta forma, pela negligência nunca acabará a invasão das várzeas e construções ao arrepio das Leis.

ANÁLISE DAS MARGENS DO RIO GRAVATAÍ Analisaremos as margens do Rio Gravataí por trechos de jusante para montante, local por local e se possível entre duas datas.

TRECHOS ANALISADOS A analise será feita por trecho de jusante para montante

TRECHO 1 No trecho 1 o rio tem entre 50 e 200 m, portanto a APP é de 100 m (Lei 4771)

TRECHO 1 Local 1 Margem Esquerda Veja como ampliou a ocupação da área entre 2002 e 2009. Negligencia do Governo induz a ocupação e o desrespeito a Lei 4771/65, aqui flagrantemente, pois não há a desculpa de lago como fizeram no Rio Guaíba. Onde estão os 100 m de APP previstos no artigo segundo da 4771/65 (linha verde)

TRECHO 1 Local 2 Margem Esquerda Veja como ampliou a ocupação da área entre 2002 e 2009. Negligencia do Governo induz a ocupação e o desrespeito a Lei 4771/65, aqui flagrantemente, pois não há a desculpa de lago como fizeram no Rio Guaíba. Onde estão os 100 m de APP previstos no artigo segundo da 4771/65 (linha verde)

TRECHO 1 Local 3 Margem Direita Veja como ampliou a ocupação da área entre 2002 e 2009. Negligencia do Governo induz a ocupação e o desrespeito a Lei 4771/65, aqui flagrantemente, pois não há a desculpa de lago como fizeram no Rio Guaíba. Onde estão os 100 m de APP previstos no artigo segundo da 4771/65 (linha verde)

TRECHO 1 Local 4 Margens D e E Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. Negligencia do Governo induz a ocupação e o desrespeito a Lei 4771/65, aqui flagrantemente, pois não há a desculpa de lago como fizeram no Rio Guaíba. Onde estão os 100 m de APP previstos no artigo segundo da 4771/65 (linha verde)

TRECHO 1 Local 5 Margens D e E Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. Negligencia do Governo induz a ocupação e o desrespeito a Lei 4771/65, aqui flagrantemente, pois não há a desculpa de lago como fizeram no Rio Guaíba. Não há respeito a Lei. O PODER das empresas cala o Ministério Público e a Justiça. 90% da ocupação foi feita após 1965, com a Lei em vigor.

TRECHO 1 Local 6 Margens D e E Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. Negligencia do Governo induz a ocupação e o desrespeito a Lei 4771/65, aqui flagrantemente, pois não há a desculpa de lago como fizeram no Rio Guaíba. Não há respeito a Lei 90% da ocupação foi feita após 1965, com a Lei em vigor.

TRECHO 1 Local 7 Margens D e E Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. Negligencia do Governo induz a ocupação e o desrespeito a Lei 4771/65, aqui flagrantemente, pois não há a desculpa de lago como fizeram no Rio Guaíba. Desrespeito a Lei e ao Poder Público que esta podre. 90% da ocupação foi feita após 1965, com a Lei em vigor.

TRECHO 2 No trecho 2 o rio tem entre 10 e 50 m, portanto a APP é de 50 m (Lei 4771)

TRECHO 2 Local 1 Margem E Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é agrícola. Desrespeita a Lei plantando dentro das áreas preservadas. Aqui a APP é de 50 m. Desrespeito a Lei e ao Poder Público que esta podre.

TRECHO 2 Local 2 Margem E Desrespeito a Lei e ao Poder Público que esta podre. Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é agrícola. Desrespeita a Lei plantando dentro das áreas preservadas. Aqui a APP é de 50 m.

TRECHO 2 Local 3 Margem E Desrespeito a Lei e ao Poder Público que esta podre. Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é habitacional e agrícola. Desrespeita a Lei plantando dentro das áreas preservadas. Aqui a APP é de 50 m.

TRECHO 2 Local 3 Margens E Em Alvorada continua a ocupação da área, avolumando entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é habitacional e agrícola. Desrespeita a Lei plantando dentro das áreas preservadas. Aqui a APP é de 50 m. Desrespeito a Lei e ao Poder Público que esta podre. Agora querem construir mais diques de proteção contra inundações. O ciclo continua com total colaboração de politiqueiros que deixam invadir as APP e depois vêm com o lero lero da proteção e do problema social.

TRECHO 2 Local 4 Margens D e E Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é habitacional e agrícola. Desrespeita a Lei plantando dentro das áreas preservadas. Aqui a APP é de 50 m. Deve haver cuidado para não invadirem a APP.

A ocupação agrícola desordenada, desrespeitando as Lei ambiental que define uma proteção ao longo das margens com 50 m de largura. Desrespeitada a Lei o veneno e o material da erosão chega mais facilmente ao Rio. O veneno além de poluir é prejudicial aos peixes e flora ao longo do Rio ao mesmo tempo que encarece o tratamento da água para uso humano. Deve haver cuidado para não deixar invadirem a APP e se invadirem adotar medidas drásticas para que tal não volte a ocorrer.

TRECHO 2 Local 5 Margens D e E Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é habitacional e agrícola. Desrespeita a Lei plantando dentro das áreas preservadas. Aqui a APP é de 50 m. Deve haver cuidado para não invadirem a APP. Areia estocada nas margens e invasões por habitações.

TRECHO 2 Local 6 Margens D e E Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é habitacional e agrícola. Desrespeita a Lei plantando dentro das áreas preservadas. Aqui a APP é de 50 m. Deve haver cuidado para não invadirem a APP.

TRECHO 2 Local 7 Margens D e E Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é habitacional e agrícola. Desrespeita a Lei plantando dentro das áreas preservadas. Aqui a APP é de 50 m. Deve haver cuidado para não invadirem a APP.

TRECHO 2 Local 8 Margens D e E Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é habitacional e agrícola. Desrespeita a Lei plantando dentro das áreas preservadas. Aqui a APP é de 50 m. Deve haver cuidado para não invadirem a APP.

TRECHO 2 Local 9 Margens D e E Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é habitacional e agrícola. Desrespeita a Lei plantando dentro das áreas preservadas. Aqui a APP é de 50 m. Deve haver cuidado para não invadirem a APP. Aqui a invasão das margens é crescente

TRECHO 3 No trecho 1 o rio tem entre 10 e 50 m, portanto a APP é de 50 m (Lei 4771)

TRECHO 3 Local 1 Margens D Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é habitacional. Deve haver cuidado para não invadirem a APP.

TRECHO 4 No trecho 4 o rio tem entre 10 e 50 m, portanto a APP é de 50 m (Lei 4771)

TRECHO 4 Local 1 Margens D Continua a ocupação da área entre 2007 e 2009. A ocupação aqui é habitacional. Deve haver cuidado para não invadirem a APP.

TRECHO 4 Local 2 Margens D Continua a ocupação da área entre 2002 e 2009. A ocupação aqui é habitacional. No entanto a invasão das APP em áreas de agricultura é constante. Deve haver cuidado para não invadirem a APP.

RESUMO A omissão da FEPAM, da SEMA e do Ministério Público é total. Além disto tudo a PATRAN se omite e nada faz. Ocorre que a invasão das áreas de preservação segundo a 4771/65 é uma constante sem nenhum empecilho. Usam as áreas de preservação tanto para uso habitacional quanto agrícola. Ambos os usos resultam em mais poluição, sendo que o uso agrícola agrava situação devido a aplicação de agrotóxicos.

Henrique Cezar Paz Wittler henriquecpw@gmail.com “A natureza tem sua própria vingança contra aqueles que a agridem. A vingança contra os que deveriam zelar pelas Leis Ambientais e nada fazem praticando uma conduta anti-ética e amoral será o peso em suas consciências por serem omissos.”