amorais@anpme.pt Conferência “O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO” Prof. Dr. Fernando Augusto Morais XII CONGRESSO – CONTABILIDADE E AUDITORIA UNIVERSIDADE DE AVEIRO – Auditório da Reitoria ISCA – Instituto Superior de Contabilidade e Administração 21 de Novembro 2008 Gestor de Empresas pela Univ. Católica Pós-graduação em Mercados de Capitais, Univ. Porto MBA em Finanças, IESF Doutor em Direito (área de Finanças), Université Paris I - Sorbonne Professor universitário Presidente da Associação Nacional das PME’s Vice-Presidente da Confederação Europeia das PME’s Directorate – General For Enterprise and Industry European Commission – National Coordinator

“O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO” I Na sequência do “Projecto de Linhas de Orientação Para Um Novo Modelo de Normalização Contabilística” a CNC – Comissão de Normalização Contabilística, preparou os projectos dos instrumentos contabilísticos que integrarão o novo modelo, que à partida, se chamará “SNC – Sistema de Normalização Contabilístico”, e que visa substituir o POC – Plano Oficial de Contabilidade e Legislação Complementar;

“O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO” II O Trabalho realizado, sancionado em reunião do Conselho Geral da CNC ocorrida no dia 3 de Julho de 2007, foi submetido à apreciação governamental objecto de menção a páginas 57 e 58 do “Relatório OE de 2008”, onde se referiu que”… em ordem a proporcionar a oportunidade de uma ampla divulgação e de participação de todos os interessados, o governo vai colocar o projecto do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em consulta pública, de forma a recolher sugestões e outros contributos para o respectivo aperfeiçoamento”. SIC

“O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO” III Assim, em 16 de Abril de 2008 decorreu uma sessão, promovida pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, de “Apresentação para Audição Pública do novo Sistema de Normalização Contabilística”, tendo o Senhor Ministro das Finanças procedido à cerimónia de abertura e o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à cerimónia de encerramento.

“O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO” IV Entre 16 de Julho de 2008 e 31 de Julho, decorreu a audição pública do Sistema de Normalização Contabilística: (ROC’s; TOC’s; Associações, Empresas, Professores, Universidades etc;

“O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO” V O Sistema de Normalização Contabilística proposto prefigura um modelo baseado em princípios e não em regras, aderente, portanto, ao modelo do IASB – International Accounting Standards Board, adoptado na UE, mas garantindo a compatibilidade com as Directivas Contabilísticas Comunitárias. É um modelo em que se atende às diferentes necessidades de relato financeiro, dado o tecido empresarial a que irá ser aplicado, e em que se permite uma inter-comunicabilidade quer horizontal, quer vertical. Por último, pretende-se que seja suficientemente flexível para acolher com oportunidade as alterações às normas do IASB, adoptadas na EU;

“O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO” VI Propõe-se que o Sistema de Normalização Contabilística assente numa moldura legal formada por um Decreto-Lei, Portaria e Avisos. O DL a legislar, deverá: - Promover a Criação do Sistema de Normalização Contabilística, nas suas linhas estruturantes; revogar o actual POC e legislação complementar; identificar quais as entidades a que se aplica. A Portaria/ou Portarias deverão: - Apresentar os modelos de demonstração financeiras e o respectivo Código de Contas. Os Avisos deverão conter: - A Estrutura Conceptual, as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro, a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades e as Normas Interpretativas.

“O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO” Em Resumo O Sistema de Normalização Contabilística em apreciação pelo Ministério das Finanças, segue as linhas de orientação da U.E em matéria contabilística; Está prevista a publicação do DL que cria o Sistema e Decretos Regulamentares subsequentes em 2009, com entrada em vigor em 2010; Face aos actuais desenvolvimentos em matéria de crise financeira, em parte provocada pela metodologia e Critérios Contabilísticos (nomeadamente as valorimetrias de activos e passivos) é possível que a U.E venha a movimentar a sua posição, reformulando as metodologias e critérios configurados pela International Accounting Standards Board (IASB);

“O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO” Esta circunstância, aliada à recente publicação do Small Business ACT – Junho 2008 e à proximidade das eleições de 2009, irá por certo atrasar o processo de implantação do Sistema de Normalização Contabilístico; 5. O Sistema de Normalização Contabilístico, destina-se a: - Sociedades abrangidas pelo código das Sociedades Comerciais; - Outras Pessoas Colectivas; - Empresas Individuais reguladas pelo C.C.

“O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO” Dispensa de aplicação do Sistema de Normalização Contabilístico: Empresas individuais que não realizem um volume de negócios superior a 50,000 Euros (ainda não confirmado) em média dos últimos 3 anos.

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL Corresponde à Recomendação nº.2003/361/CE da Comissão Europeia de 6 de Maio A categoria das micro, pequenas e médias empresas (PME) é constituída por empresas que empregam menos de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios anual não excede 50 ME ou cujo balanço de fecho do exercício não excede 43 ME; Na categoria das PME, uma pequena empresa é definida como uma empresa que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios não excede 10 ME; Uma micro-empresa define-se com emprego de menos de 10 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 2 ME; II Definição de PME (Anexo I Art. 1º DL 372/2007 de 6.11)

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL Existem em Portugal um somatório de 264,527 PME classificadas com a Recomendação Europeia 2003/361/CE de 6 de Maio assim distribuídas: III Quantas PME existem em Portugal?

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL As PME empregam 2.312,592 trabalhadores sendo: 45% femininos 55% masculinos, gerando cerca de 74,7% do emprego no nosso país. (dados do INE de 2006) IV Volume de Emprego das PME

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL O Volume de negócios gerado pelas PME em Portugal, no ano de 2006 foi de 130,8 MME (dados extraídos do INE) V Volume de Negócios

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL As PME representam 99,5% do nosso Tecido Empresarial, gerando como foi dito, 74,7% do emprego e realizam 60% do volume de negócios nacional (dados extraídos do INE em 2006) VI Peso das PME na Estrutura Empresarial

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL em 2006, a dimensão media das Empresas Portuguesas é muito reduzida: 10,6 trabalhadores por empresa (dados extraídos do INE em 2006) VII Dimensão Média das Empresas

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL Em 2006, as micro e pequenas empresas representam a esmagadora maioria do tecido empresarial do nosso País: 96,5%. A importância deste conjunto de empresas manifesta-se naturalmente, em termos de emprego, e também, ainda que de forma mais ténue, em termos de volume de negócios, já que as micro e pequenas empresas geram 51,5% do emprego e realizam 35,7% do volume de negócios nacional. (não estamos a contar com as médias) VIII Importância das Empresas de Menor Dimensão

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL 75% das nossas PME estão localizadas em apenas 6 distritos: Lisboa, Porto, Aveiro, Setúbal, Braga e Leiria. A concentração é particularmente elevada nos distritos de Lisboa e Porto com 51% deste tecido empresarial. (dados extraídos do INE em 2006) IX Como se Distribuem Regionalmente as PME

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL 60% Serviços, Distribuição, Comércio e Transportes; 17% Indústria e Exploração de Florestas; 10% Turismo; 10% Construção; 3% Agricultura, Pescas e Caça . (dados extraídos do INE em 2006) X Como se Distribuem Sectorialmente as nossas PME

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL As PME representam mais de 99% do tecido empresarial em cada um dos distritos do país. Este conjunto de empresas, assume, contudo, especial relevância nos distritos de Bragança (onde não existe qualquer empresa de grande dimensão) e também nos de Beja, Évora, Faro, Guarda e Vila Real. XI Quais os Distritos em que as PME assumem maior Relevância

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL As PME apresentam uma posição claramente dominante em todos os grandes sectores de actividade: Turismo, Comércio, Construção, Indústria, Serviços. Apesar de ligeiramente menos expressivas, elas acabam por ser também dominantes na Indústria transformadora e energia. XII Quais os Sectores de Actividade em que as PME têm Maior Peso

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL Elevada Carga Fiscal; Legislação laboral obsoleta; Custos de produção e falta de competitividade; Burocracia/custos de contexto; Falta de Institutos públicos de apoio ao investimento e inovação; Formação; Crédito. XIII Principais Problemas das PME em Portugal

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL A Estratégia de Lisboa do ano 2000, a aprovação da Carta Europeia das Pequenas Empresas e os resultados do QC III 2000/2006 XIV

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL Risco de investir sem projecto finance; Obrigação de pré-análise e análises de decisão do projecto; Escolha pormenorizada das fontes e custos do financiamento XV A Importância do Empreendorismo

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL Pacto Social “à la carte” Falta de esclarecimentos Solução de alto risco XVI Criação de Novas Empresas Empresas em Portugal Empresas na Hora

ESTRUTURA EMPRESARIAL, EM PORTUGAL 60% (2 sócios) 30% Unipessoais 10% Familiares 25/35 anos 68% Sexo Masculino Ensino Secundário 25/35 anos 20% Sexo Feminino Ensino Secundário 25/35 anos 8% Sexo Masculino Licenciados 25/35 anos 4% Sexo Feminino Licenciadas XVII Perfil dos novos Criadores de Empresas

Prof. Dr. Fernando Augusto Morais Presidente da Associação Nacional das PME´s amorais@anpme.pt www.anpmes.org