SEGURANÇA PÚBLICA

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – Art. 144 “A Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e tem que ser exercida para a preservação tanto da ordem pública, quanto da vida e do patrimônio das pessoas”. SEGURANÇA PÚBLICA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Art. 139 “O Estado manterá a Segurança Pública por meio de sua polícia, subordinada ao Governador do Estado”. VIOLÊNCIA, INSEGURANÇA E MEDO Falência do sistema de Segurança Pública, com o crescimento dos crimes, mediante latrocínios, roubos, furtos e sequestros.  

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A segurança pessoal de todos aqueles que residem em Piracicaba, é OBRIGAÇÃO constitucional do GOVERNADOR DO ESTADO... e, também, do PREFEITO, que tem o dever de coordenar, com eficiência, as polícias (Militar, Civil e Municipal) para preservar a ordem pública e para garantir, mediante a prevenção e repressão de ações criminosas, a vida, a integridade física e os bens de toda a população. SEGURANÇA PÚBLICA SUGESTÃO: a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA e a instalação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. OBJETIVO: promover a política municipal de segurança pública com planejamento e ações prioritárias, eficientes e permanentes, para PREVENIR, REPRIMIR E REDUZIR A CRIMINALIDADE no âmbito do município de Piracicaba.

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Conselho Municipal de Segurança COMANDO: único e responsabilidade não delegada. CONSTITUIÇÃO: representantes do Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das entidades representativas da sociedade (Imprensa, Associações Comercial e Industrial, Sindicatos, Clubes de Serviço, ONG’s e outras) e por pessoas de renome da comunidade. OBJETIVO: planejamento e execução das ações que eliminem as razões de insegurança identificadas.

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1. Bairros de elevada incidência de criminalidade 2. Áreas de elevada concentração comercial e instituições financeiras 3. Bairros com elevada concentração de moradores de baixa condição sócio-econômica 4. Áreas de concentração de residências de alto-padrão 5. Áreas de homizio de criminosos, etc.   Principais Áreas Sensíveis   1. Instituições bancárias / financeiras 2. Estabelecimentos de ensino superior e médio com grande número de estudantes 3. Instalações de vulto situadas em locais isolados 4. Estabelecimentos prisionais, etc. Principais Pontos Sensíveis 

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- Assaltos a residências, instituições financeiras e bancárias, estabelecimentos comerciais e industriais, roubos de carros, equipamentos diversos, etc. Ações de seqüestros, relâmpagos ou não. Ações criminosas diversas cometidas por indivíduos e quadrilhas vindos de outros locais. Criminosos que cometeram delitos em outras regiões, buscando refúgio em Piracicaba. Fuga de presos em massa ou não. Tentativa de evasão de criminosos, após o cometimento dos delitos; etc...   ANTAGONISMOS A ENFRENTAR

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Guarda Civil Municipal RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO VERDADE: compete ao Prefeito zelar pela segurança dos seus munícipes. VERDADE: O Prefeito é o responsável pelas vidas dos homens que integram a Guarda Civil Municipal. SUGESTÃO: blindagem dos vidros das viaturas, bem como a aquisição de coletes individuais para todos os guardas.

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GUARDA CIVIL MUNICIPAL FORMAÇÃO DO GUARDA - não podemos pensar apenas na parte material. Não basta querer ser guarda, é preciso saber ser guarda. SUGESTÃO: mediante convênio com o Governo do Estado, os novos guardas sejam preparados pela Escola de Soldados da Polícia Militar. MOTIVAÇÃO – é preciso manter o guarda motivado, valorizando o seu trabalho. SUGESTÃO: plano de carreira, remuneração digna e uma política de acesso à moradia, adequada à importância de suas funções.

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MENOR INFRATOR PROBLEMA: quase inevitavelmente, serão futuros criminosos e podem ser largamente usados em todos os tipos de ações criminosas pelos criminosos adultos. INSTRUTORES E MONITORES: profissionais aposentados (pintores, pedreiros, encanadores, artistas, músicos, etc.)   SOLUÇÃO: tirá-los da rua e encaminhá-los para escolas profissionalizantes (Engenho Central, Estação da FEPASA e nas instalações do Lar Franciscano de Menores).

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MEDIDAS IMEDIATAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA: Integrar os Serviços de Inteligência dos diversos órgãos e instituições existentes. POLICIAMENTO: Aumentar o efetivo do policiamento nas ruas, realinhando as ações preventivas e redistribuindo os policiais nas áreas de maior violência e de maior índice de crimes, visando desbaratar organizações criminosas e restabelecer a ordem.   VIGILÂNCIA ESCOLAR: implantar o programa de zeladoria escolar estimulando propostas e ações das unidades escolares com a comunidade e as famílias dos alunos, visando a preservação e segurança do patrimônio escolar e para uso de seus equipamentos em fins compatíveis com a promoção sócio-cultural.

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INTEGRAÇÃO COM A POPULAÇÃO Diálogo constante com as lideranças e movimentos comunitários, objetivando conhecer a realidade local e, assim, planejar e executar ações policiais preventivas e repressivas eficientes. Incrementar as atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança no município, objetivando a participação comunitária efetiva no implemento da política de segurança pública.   Incentivar a organização e a execução de Programas Comunitários nas favelas e aglomerados urbanos informais, com respaldo das policias, libertando-os da criminalidade. Fomentar a elaboração e a execução de Projetos Comunitários que visem a melhoria da qualidade de vida das comunidades e a redução, no seu âmbito, da criminalidade.

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A Segurança Pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania, não se limitando à política do combate à criminalidade e nem se restringindo à atividade policial. A Segurança Pública é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos à que estão expostos. A Segurança Pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. A Segurança Pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito. CONCLUSÃO Vereador Capitão Gomes

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