Direito das Sucessões

+31

No comments posted yet

Comments

Slide 4

Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

Slide 7

Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

Slide 1

Direito das Sucessões Introdução

Slide 2

Quadro normativo CF/88: art. 5º, XXX e XXXI: XXX - é garantido o direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus"; CC/02: arts. 80, II; 91; 1.784-2.027 Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito à sucessão aberta. Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. CPC, arts. 89, II, 96, 982 a 1.045

Slide 3

Conceito de “sucessão” Inter vivos Causa mortis A título universal Ex.: incorporação A título singular Ex.: compra e venda A título universal Ex.: herdeiro único A título singular Ex.: legado Substituição de um sujeito por outro, em certa relação jurídica

Slide 4

Espécies de sucessão causa mortis Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Sucessão legítima Sucessão testamentária Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

Slide 5

Pensando... Legítima ou Testamentária? Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

Slide 6

Entendendo... Testamentária

Slide 7

Espécies de sucessão causa mortis Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Sucessão legítima Sucessão testamentária Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

Slide 8

Exemplo de sucessão de uma pessoa viúva, com dois filhos Em regra, Pode deixar a parte disponível para quem quiser Inclusive para beneficiar apenas um dos herdeiros necessários 25% 25% 50% 25% 25% 50%

Slide 9

Parte disponível Parte legítima Herdeiro necessário Herdeiro legítimo Herdeiro testamentário Herdeiro facultativo

Slide 10

Herdeiro legítimo: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais Herdeiro testamentário: em regra, qualquer pessoa, inclusive jurídica

Slide 11

Herdeiros, herdeiros, herdeiros... Herdeiro necessário descendentes, ascendentes e cônjuge Herdeiro facultativo: colaterais. Herdeiro legítimo: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais Herdeiro testamentário: em regra, qualquer pessoa, inclusive jurídica

Slide 12

Partes da herança Parte legítima: cabe aos herdeiros necessários Parte disponível: pode ser livremente disposta pelo testador

Slide 13

Fixando... Quadro normativo Sucessão Sentido amplo, sentido estrito Inter vivos Universal e singular Causa mortis (sentido estrito) Universal e singular Sucessão causa mortis Legítima Testamentária Herdeiros: Legítimos e testamentários Necessários e facultativos Partes da herança: Legítima e disponível

Slide 14

É com você!

URL: