ROUBO Art. 157 do CP

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macielfarias (7 months ago)

muito bom

luisaugusto (4 years ago)

157 muito bom para apresentacao

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ROUBO Art. 157 do CP

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Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância. IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. § 3º - Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

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ROUBO SIMPLES: Subdivide-se em duas figuras: Roubo próprio – art. 157, caput do CP Roubo impróprio – art. 157, §1º do CP   Em ambas as hipóteses a pena é de 4 a 10 anos de reclusão e multa, e em ambas existe a soma de dois fatores que são: Subtração Emprego de violência ou grave ameaça   Conforme se verá adiante, o que diferencia estas modalidades é a ordem de tais fatores.   Enquanto no furto ocorre uma subtração pura e simples, no roubo há uma subtração acompanhada de violência ou grave ameaça! O roubo próprio consiste em subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel mediante violência contra pessoa, grave ameaça ou depois de havê-la por qualquer meio reduzido à impossibilidade de resistência!

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O roubo próprio possui 3 modos de execução: 1) Violência contra pessoa – é qualquer forma de agressão ou de força física empregada contra a vítima, como por exemplo, agressão a socos, pontapés, paulada, abraçar a vítima para imobilizá-la de modo que o comparsa consiga levar os bens da vítima.   A trombada para desequilibrar a vítima e viabilizar a subtração constitui violência, e configura o roubo!   O mero ato de encostar levemente em alguém para bater a sua carteira não é violência e sim furto mediante destreza!   Quando o agente puxa a alça de uma bolsa para arrebentá-la ou faz o mesmo com uma corrente, pulseira ou relógio, o crime será o de roubo se a força usada neste ato tiver tido repercussão grave sobre a vítima. Ex: provocando dor ou lesão, ou provocando desequilíbrio ou queda.  Já quando se tratar de uma corrente muito fina de modo que a vítima diga que quase nem sentiu quando ela foi puxada o crime será o de furto.

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2) Grave Ameaça É a promessa de um mal injusto e grave a ser causado na própria pessoa ameaçada ou em terceiro. Exemplos mais comuns são a ameaça de morte e a ameaça de lesão. O sujeito aponta a arma na cabeça da vítima dizendo que vai matá-la.   A simulação do emprego de arma e o uso de arma de brinquedo que pareçam verdadeiras têm poder intimidatório e por isso configura grave ameaça e, por conseqüência, o crime de roubo.

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3) Qualquer meio que impossibilite a resistência (não há um conceito específico) Trata-se de fórmula genérica porque permite a configuração do roubo pelo emprego de qualquer meio que reduza a vítima à impossibilidade de resistência. Exemplo mais visto na prática é o de colocar sonífero na bebida da vítima para subtrair seus pertences quando ela estiver dormindo. Esse caso é conhecido como o “boa noite cinderela”.   O outro exemplo muito citado nos livros é o de deixar a vítima inconsciente pele emprego de hipnose. É mais teórico, não é muito visto na prática, mas pode ser perguntado em concurso. É caso de roubo e não furto.   Essa cláusula genérica é também conhecida como “violência imprópria”. O roubo próprio admite violência imprópria.   De acordo com o texto legal, só existe violência imprópria se o agente emprega sobre a vítima algum meio que torna impossível a defesa do seu patrimônio. Por isso, se ele coloca sonífero na bebida dela o crime é o de roubo, mas se ele apenas se aproveita do sono espontâneo da vítima o crime é o de furto.

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Objetividade jurídica: o roubo é um crime complexo, pois afeta mais de um bem jurídico: o patrimônio sempre, e a incolumidade física quando o crime é praticado por emprego de violência ou à liberdade individual com emprego de grave ameaça ou violência imprópria.   Sujeito ativo: qualquer pessoa, exceto o próprio dono.   Sujeito passivo: o examinador pode perguntar quem pode ser vítima em um crime de roubo. Se eu pego o carro emprestado de um amigo porque o meu quebrou, o ladrão rouba o carro, mas não pega nada meu, somente foi praticado um crime, com duas vítimas: eu, porque sofri a grave ameaça, não sendo necessário ser titular de todos os bens afetados, e a outra vítima é a dona do veículo. Não passou pelo medo que eu passei, mas também é vítima do roubo, pois ficou sem o carro.

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Vítimas: São os titulares de quaisquer dos bens jurídicos afetados. Por isso, todos os que tenham sofrido violência ou grave ameaça são vítimas, ainda que nada lhes tenha sido subtraído. Igualmente, o dono do bem é sempre vítima ainda que não se tenha empregado violência ou grave ameaça contra ele. Exemplo: “A” empresta o carro para “B” e quando este estava só no carro o ladrão ameaça B e leva o veículo. Os dois são considerados vítimas do roubo.

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Haverá também roubo único com mais de uma vítima nos seguintes casos:   A – O ladrão aponta a arma para o taxista e para o passageiro, mas somente rouba o carro.   B – Os ladrões entram em um banco ameaçam 20 pessoas, mas só levam o dinheiro do cofre do banco. Neste caso existem 21 vítimas, ou seja, as 20 pessoas que foram ameaçadas e a pessoa jurídica banco que era dona do dinheiro. A pessoa jurídica é vítima, pois é dona do dinheiro subtraído. Pode cair e concurso a respeito de pessoa jurídica poder ser vítima em crime de roubo, o que é possível conforme o exemplo dado.

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Concurso de crimes: situações em que o fato é de 2 ou mais roubos:   A – Se o agente aponta uma arma concomitantemente para duas pessoas e subtrai a carteira das duas, ele responde por dois crimes de roubo em concurso formal (o nome certo é concurso formal de crimes, não sendo, portanto, somente um crime. Será dois ou mais crimes) porque com uma só grave ameaça concomitante, com uma só ação, dominou duas pessoas e dolosamente lesionou dois patrimônios.   B – Se o agente ameaça uma pessoa e rouba o seu relógio saindo do local, mas meia hora depois ameaça outra pessoa e leva também o relógio desta temos dois roubos em continuação delitiva.   C – Se o agente aponta a arma para uma só pessoa e subtrai algum bem desta e também objeto de terceiro que estava em poder daquela que foi ameaçada temos dois roubos em concurso formal desde que fique claro que o agente sabia que os patrimônios eram distintos. Exemplo: apontar o revólver para o cobrador e levar o seu relógio e o dinheiro da empresa.

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Observação: se o agente não sabia que os patrimônios eram diversos responderá por crime único. Se o ladrão aponta a arma para uma mulher e leva a sua bolsa, havendo dentro da bolsa relógio do marido, o ladrão responde por crime único. Para ser concurso formal o agente deve saber que está lesionando patrimônios distintos.   D – Não se admite o reconhecimento de crime continuado entre um roubo simples e um latrocínio porque este último atinge um bem jurídico a mais que é a vida. Entre estes dois crimes o que existe é concurso material.

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Roubo Impróprio – art. 157, §1º do CP § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.   Neste crime, o ladrão queria apenas furtar a vítima, e já havia se apossado de algum bem a ela pertencente, mas, logo em seguida, emprega violência ou grave ameaça a fim de garantir sua impunidade ou a detenção do bem.   Só existe roubo impróprio se a violência ou grave ameaça forem empregadas imediatamente depois da subtração, isto é, ainda no mesmo contexto fático.   Se o agente conseguiu levar o bem, consumando tranquilamente o crime de furto, e duas horas depois, por exemplo, o dono se depara com o ladrão na posse do bem e este agride o dono para não lhe devolver a coisa furtada, causando lesão leve neste, não haverá roubo impróprio porque a agressão aconteceu em contexto fático diverso e posterior ao furto que já estava consumado. De modo que o agente responde por furto em concurso material com o crime de lesão leve.

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Quais as diferenças do roubo próprio para o roubo impróprio? No roubo próprio, a violência ou grave ameaça constitui meio para o agente dominar a vítima e então subtrair seus pertences, de modo que neste crime a violência ou grave ameaça são anteriores à subtração.   No roubo impróprio, por sua vez, a violência ou grave ameaça são sempre posteriores à subtração.   Outra diferença é que de acordo com o texto legal, o roubo próprio pode ser praticado mediante violência imprópria, enquanto o roubo impróprio não admite tal forma de execução.   A violência imprópria (redução da capacidade de resistência por qualquer meio) é uma das formas de cometer o roubo próprio.

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Consumação De acordo com o próprio texto legal, o roubo impróprio se consuma no exato instante em que ele emprega a violência ou grave ameaça ainda que ele seja preso logo em seguida e não consiga garantir a impunidade ou detenção do bem.   Por consequência, não existe tentativa de roubo impróprio porque se o agente já empregou a violência ou grave ameaça, tal crime está consumado, e se não o fez, só responde pelo crime de furto.   Obs: Se logo após subtrair uma bicicleta o agente joga pedras na vítima mas não acerta nenhuma pedrada, temos roubo impróprio consumado, porque ao jogar as pedras o ladrão já empregou a violência.   Se logo após subtrair um bem, o ladrão pega um pedaço de pau e corre em direção da vítima para agredi-la, mas é detido por outras pessoas antes de desferir o primeiro golpe, entende-se que já houve grave ameaça quando ele correu com um pedaço de madeira em direção à vítima, já estando consumado o roubo impróprio.

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Causas de Aumento de Pena - Art. 157, §2º do CP § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância. IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.   O §2º contêm 5 hipóteses em que haverá um aumento de 1/3 até a metade da pena, tanto no roubo próprio quanto no impróprio.   As hipóteses do §2º entretanto não se aplicam quando se tratar de roubo qualificado pela lesão grave ou morte do §3º.

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Emprego de arma (INCISO I) Se o crime é cometido com emprego de arma.   Arma é todo instrumento que tem potencialidade lesiva, isto é, poder de matar ou lesionar alguém.   O texto legal se refere à palavra arma sem qualquer restrição, de modo que o aumento abrange o emprego de qualquer arma, e não apenas o de arma de fogo.   Pode-se dizer portanto que o aumento vale tanto para as armas próprias quanto as impróprias.   Armas próprias são aquelas confeccionadas para servir mesmo como arma. Como as armas de fogo em geral e as espadas, sabre, punhal, etc...   Armas impróprias são aquelas que têm outra finalidade mas que também possuem potencialidade lesiva. Como a navalha, estilete, facas de cozinha, martelo, espeto de churrasco, foice, etc...  

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Simulação de arma É amplamente majoritário o entendimento de que a simulação de arma, embora configure roubo, não autoriza o aumento do §1º, inciso I o art. 157 do CP, porque se a pessoa está simulando ela não está armada.   O uso da arma de brinquedo configuraria a causa de aumento de pena? Existem duas correntes: 1) Diz que a pena não será aumentada porque o brinquedo, por não ter potencialidade lesiva, não se enquadra no conceito de arma. Este sempre foi o entendimento predominante na doutrina.   2) Diz que o aumento é cabível, pois a razão de ser do dispositivo é a maior facilidade que a pessoa armada encontra para dominar a vítima, facilidade que é a mesma no caso da arma de brinquedo, pois a vítima não sabe disso. Esse entendimento era majoritário na jurisprudência, a ponto de o STJ ter aprovado a Súmula 174 neste sentido. Alguns anos depois o próprio STJ cancelou a súmula, passando a recusar o aumento no caso de arma de brinquedo.   Atualmente portanto, também na jurisprudência é dominante o entendimento de que não é cabível o acréscimo.

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Mediante concurso de duas ou mais pessoas (INCISO II) O aumento vale tanto para casos de co-autoria e participação porque o texto legal não faz restrição.   O aumento é cabível ainda que o juiz condene uma só pessoa, desde que exista prova do envolvimento de outra, que, todavia, por exemplo, não foi identificada.   Vítima em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância (INCISO III) Só é possível o aumento se a vítima está trabalhando com transporte de valores.   Como a lei exige que o agente saiba disso (trabalho em serviço de valores), costuma-se dizer que esse instituto só é compatível com o dolo direto.   Quando alguém furta um carro-forte sua pena não é aumentada, porque no crime de furto não existe instituto semelhante a este do inciso III.

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Roubo de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou país (INCISO IV) Aplicam-se aqui os comentários feitos em relação o art. 155, §5º do CP: § 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior   Agente mantém a vítima em seu poder restringindo sua liberdade (INCISO V) A causa de aumento do inciso V só tem incidência quando a vítima é obrigada a permanecer pouco tempo, alguns minutos por exemplo, em poder dos roubadores, já que neste inciso V a lei trata de restrição de liberdade.

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Por sua vez, quando a vítima é obrigada a ficar um tempo maior em poder dos roubadores, algumas horas, por exemplo, afasta-se o inciso V, e aplica-se o crime de seqüestro do art. 148 do CP em concurso material com o roubo: Seqüestro e cárcere privado Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena - reclusão, de um a três anos.   No art. 148 do CP há privação da liberdade, que é algo mais duradouro.

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Roubo qualificado – art. 157, 3º do CP § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.   Há duas qualificadoras: Lesão corporal grave – 7 a 15 anos de reclusão e multa Morte (Latrocínio) – 20 a 30 anos de reclusão e multa.   O roubo qualificado pela lesão grave não tem natureza hedionda, uma vez que a Lei nº 8072/90 só conferiu ao latrocínio consumado ou tentado essa característica.   Para que se reconheça o crime de roubo qualificado pela lesão grave, a premissa é que o agente não tenho tido intenção de matar a vítima durante o roubo.  

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Se ele tinha essa intenção e não conseguiu matar, mas provocou lesão grave, ele responde por tentativa de latrocínio.   O texto legal só permite a existência do latrocínio se a morte for resultado da violência empregada para roubar.   Quando a morte decorre da grave ameaça, utilizada durante o roubo, o agente responde por homicídio culposo em concurso formal com o roubo simples.

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Até a próxima!

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